Prémio CIJVS

  

REGULAMENTO DO PRÉMIO

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM VERÍSSIMO SERRÃO

 (instituído com o apoio da Família do Doutor José Silva Maltez e Família do Doutor José Manuel Nogueira)

 

 

 

1.  FINALIDADE

1.1. O Prémio Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, adiante também designado por “Prémio”, é atribuído ao abrigo do Protocolo estabelecido com a Família do Doutor José Silva Maltez e Família do Doutor José Manuel Nogueira.

1.2. Este regulamento foi aprovado em reunião do Conselho Científico de 18 de Junho de 2012.

1.3. O Prémio tem por objectivo distinguir e premiar Membros do CIJVS nacionais ou estrangeiros, de reconhecido mérito científico e/ou cultural, que tenham contribuído de forma notável para o progresso e o engrandecimento da Ciência e/ou da Cultura e para a projecção internacional do país.

 

2.  NATUREZA DO PRÉMIO

2.1. O Prémio Doutor José Silva Maltez, e Prémio Doutor José Manuel Nogueira são atribuídos por deliberação do Júri, aos três melhores trabalhos de investigação, originais, em todos os domínios das Ciências Sociais e Humanas / Ciências e Tecnologias. Cada prémio tem o valor de 1500 € (mil e quinhentos euros).

2.2. O montante global do prémio pecuniário é de 3.000€ (três mil e euros), inteiramente suportado pela Família do Doutor José Silva Maltez e Família do Doutor José Manuel Nogueira.

2.3. Os concorrentes premiados recebem igualmente um Diploma comprovativo da distinção e um prémio pecuniário.

 

3.  PROCEDIMENTO DE CANDIDATURA

3.1. As candidaturas são submetidas ao Director do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão até 10 de Abril de 2017.

3.2. Dos processos de candidatura constarão, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Três exemplares, em suporte papel, do trabalho submetido a concurso, sem qualquer elemento identificativo do autor. A não observância desta disposição implica a não aceitação do Trabalho ao Prémio.

b) Um exemplar em formato digital e editável, preferencialmente, Word para Windows, com as seguintes formatações: fonte Cambria, tamanho 11,5; 1,5 espaçamento entre linhas; 1,25 avanço de primeira linha dos parágrafos, sem qualquer elemento identificativo do autor. A não observância desta disposição implica a não aceitação do Trabalho ao Prémio.

c) Em alternativa ao exposto no número anterior, poderão os concorrentes optar por submeter o seu Trabalho, recorrendo para tal ao modelo de submissões disponível para as Revistas publicadas pelo Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, sem qualquer elemento identificativo do autor. A não observância desta disposição implica a não aceitação do Trabalho ao Prémio.

d) Um envelope, lacrado, contendo no exterior somente a indicação do título do trabalho submetido e, no interior, os dados biográficos do seu autor, respectivo Curriculum Vitae e elementos de contacto.

e) Os trabalhos submetidos, redigidos na língua do autor, não deverão exceder 40.000 caracteres (20 páginas A4), incluindo notas e bibliografia.

3.3. Os trabalhos de investigação submetidos deverão igualmente incluir os seguintes elementos:

a) Resumo, redigido na língua do trabalho e inglês, o qual não deverá ultrapassar 10 linhas ou 150 palavras.

b) Palavras-chave, redigidas na língua do trabalho e inglês, em número não superior a 6.

3.4. O Júri pode, sempre que assim o entender, solicitar outros documentos que considere necessários à apreciação das candidaturas apresentadas.

 

4.  CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

4.1. Os Prémios são outorgados aos trabalhos que, na apreciação do Júri, mais hajam contribuído para o progresso e o engrandecimento da Ciência e/ou da Cultura.

4.2. O Prémio só é atribuível uma vez à mesma personalidade.

4.3. O Prémio não pode ser atribuído a qualquer elemento do Júri em exercício ou membro, à data, do Conselho Científico do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão.

4.4. O Prémio não é concedido a título póstumo.

 

5.  CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DELIBERAÇÕES DO JÚRI

5.1. O Prémio é atribuído por um Júri pluridisciplinar, cujo Presidente é o Director do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão.

5.2. Além do Presidente o Júri integra ainda:

a) Até três representantes do Conselho Científico do CIJVS;

b) Até dois representantes dos Membros do CIJVS indicados pelo Conselho Científico do CIJVS;

c) Até cinco personalidades de reconhecido mérito científico e/ou cultural convidadas, anualmente, pelo Director do CIJVS.

5.3. Os membros do Júri devem apreciar, no espírito do presente Regulamento as propostas concorrentes.

5.4. A reunião do Júri para a atribuição do Prémio tem lugar no Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão durante o mês de Abril.

5.5. Ao Presidente do Júri cabe, entre outras funções que se mostrem necessárias, a direcção dos trabalhos do  mesmo.

5.6. As deliberações do Júri são tomadas com a presença de, pelo menos, metade mais um dos seus membros.

5.7. As deliberações são tomadas por maioria dos jurados presentes, cabendo ao Presidente voto de qualidade.

5.8. A justificação da atribuição do Prémio, ou qualquer outra deliberação do Júri, constará de uma acta assinada por todos os seus membros.

5.9. As deliberações do Júri não são passíveis de recurso.

 

6.  ATRIBUIÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PRÉMIO

6.1. O Prémio é atribuído anualmente por ocasião do aniversário do CIJVS.

6.2. A divulgação pública do nome do galardoado é feita pelo CIJVS, na sessão solene seguinte, após a reunião do Júri que atribui o Prémio.

6.3. O Prémio é entregue aos distinguidos em sessão solene a realizar em local a fixar pelo CIJVS, na data da comemoração do aniversário do CIJVS, com a presença dos representantes da Família do Doutor José Silva Maltez e da Família do Doutor José Manuel Nogueira.

 

7.  PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS PREMIADOS

 7.1. Os trabalhos de investigação premiados são publicados, numa edição da Revista Mátria XXI.

7.2. Cada autor premiado receberá um exemplar da referida Revista.

 

8.  VIGÊNCIA DO REGULAMENTO

8.1. Sem prejuízo da plurianualidade da atribuição do Prémio, poderá cessar a sua existência por livre iniciativa de qualquer das partes, desde que essa cessão seja comunicada à outra parte até ao início do ano civil em que se pretende a não existência do Prémio.

 

9.  DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O acto de submissão de um trabalho de investigação aos Prémios implica o integral conhecimento do presente Regulamento, bem como a sua expressa aceitação, sem reservas de qualquer ordem.

9.2. A formalização da aceitação do presente Regulamento é feita pelo Autor do Trabalho concorrente, mediante declaração nesse sentido, em modelo próprio a fornecer pelo CIJVS.

9.3. A declaração referida em 9.2. deverá acompanhar os elementos identificativos do Autor, sendo que a sua não inclusão determina a exclusão do concorrente.

9.4. Os Trabalhos concorrentes e aceites não podem ser divulgados noutros meios até ao final do concurso.

9.5. Os trabalhos submetidos ao Prémio, e não aceites, por incumprimento do preceituado no presente regulamento, serão destruídos, após o termo do processo de atribuição do Prémio do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão.

9.6. Quaisquer situações omissas no presente Regulamento serão objecto de resolução pelo Director do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão que poderá, quando o considerar necessário, pedir parecer, não vinculativo, ao Júri.

9.7. O Director do CIJVS pode, a todo o tempo, promover as alterações que considerar necessárias ao presente Regulamento.

 

10.  ENTRADA EM VIGOR

10.1.    Este Regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.

 

 Santarém, 12 de Setembro de 2016

 

  O Director do CIJVS

 Professor Doutor Martinho Vicente Rodrigues